Saiba quais são os decretos e projetos anunciados por Bolsonaro em cerimônia dos 100 dias de governo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (11), 18 decretos e projetos relacionados às metas dos 100 primeiros dias do governo. A marca foi celebrada em cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente disse ter cumprido as 35 metas propostas por ele no início do mandato.

1. Decreto – “Revogação

Medida revoga 250 decretos editados por governos anteriores. A gestão de Bolsonaro ainda não especificou quais são eles. Apenas disse que será eliminado "tudo que for considerado desnecessário".

2. Decreto – Revogação dos colegiados

Colegiados são grupos com diversos representantes do governo e da sociedade civil que atuam na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de iniciativas de estatais ou órgãos públicos. A medida busca, segundo o anúncio de Bolsonaro, "controlar a proliferação de colegiados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional". O governo diz que alguns colegiados serão recriados.

3. Decreto - Extinção de cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal

Objetivo é reduzir o número de cargos.

4. Decreto - Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção

Grupo vai assessorar o presidente na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas relacionadas ao combate à corrupção.

5. Termo de compromisso com a integridade pública

Ato foi firmado entre os ministérios da Agricultura, da Saúde, e da Controladoria-Geral da União, para, segundo o governo, fortalecer o combate à corrupção.

6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos

Medida simplifica a forma de tratamento oral e escrita em atos e cerimônias do governo. Por exemplo, veda o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”.

7. Decreto – Conversão de Multas ambientais

Prevê a conversão de multas ambientais "simples" em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, "de modo a tornar a cobrança mais ágil", diz o governo.

8. Decreto – Política Nacional de Turismo

Os ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional fizeram um texto para desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, no âmbito da Política Nacional de Turismo.

9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização

Estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo para reduzir o analfabetismo. Não foram divulgados detalhes.

10.Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão

Trata-se de regulamentação dos arts. 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece critérios para transformação e modificação de veículos para compor frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos. 

11. Decreto – Política Nacional de Drogas

Ainda não foram divulgados detalhes da nova política.

12. Decreto – Doação de Bens

Permite que a iniciativa privada faça doações ao poder público. 

13.Decreto – Institui o portal único “gov.br”

Informações sobre o governo federal e serviços públicos serão divulgadas de forma centralizada, para racionalizar custos, segundo o governo. Estima-se economia de até R$ 116,5 milhões ao ano com a proposta de portal centralizado.

14.Resolução – Conselho Nacional de Política Energética: “ Cessão onerosa”

Resolução do CNPE recomenda a aprovação da minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010. Segundo o Planalto, no contrato da cessão onerosa, a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinada área do pré-sal. A lei previa revisão do contrato, diz o governo.

15.Projeto de Lei Complementar - Autonomia do Banco Central do Brasil

16.Projeto de Lei complementar - Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras

17.Projeto de lei – Ensino domiciliar

18.Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta

Fonte: G1

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